Processo 106975/09
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 23/03/2009 14:18
Autuado em 23/03/2009 14:18
Apensado ao Processo 589679/13 em 04/11/2013 09:27
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2415/2013 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 16/08/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/07/2013 Acórdão   2415/ 2013 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA
04/07/2013 Acórdão   2415/ 2013 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA
27/06/2013   / Vista IVAN LELIS BONILHA
20/06/2013   / Vista IVAN LELIS BONILHA
13/06/2013   / Vista IVAN LELIS BONILHA
06/06/2013   / Vista IVAN LELIS BONILHA
23/05/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
16/05/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
09/05/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado ADEMILSON ALVES DOS SANTOS
Procuradores: ALISSON ANTHONY WANDSCHEER (não credenciado), ANDRÉ MACIEL WANDSCHEER (credenciado), MARCELO SZADKOSKI (credenciado)
Interessado BRUNNEL RENE CORSI LUFTI
Interessado CASSIA JANES HERMES
Interessado CLAUDIA DANIELE CASEIRO
Interessado CLAUDINEI APARECIDO CASEIRO
Interessado DANIELE PIEKARSKI CLAUDINO
Interessado DORIANE MARISA BRUNER HAMMAD
Interessado FRANCISCO LUIS DOS SANTOS
Procuradores: MARIA ADRIANA PEREIRA DE SOUZA (credenciado, inclusão:29/04/13)
Interessado JOAO RONALDO PELANDA FILHO
Interessado JUAREZ ANTONIO NICHELE
Interessado MARIA CAROLINA PELANDA
Interessado MARIA JOSÉ BARBOSA PESSOA SILVA
Interessado MARIA VOGLES DE MATOS
Interessado MOACIR VOGLES DE MATOS
Origem MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
Procuradores: ALEXANDRE JANKOVSKI BOTTO DE BARROS (credenciado, inclusão:29/10/13)

Juntadas
DataDescrição
17/10/2013 15:51 do Protocolo 745140/13
08/10/2013 08:14 AR do ofício OCN - 6878/13 - DP
13/05/2013 17:05 Petição de outra natureza
13/05/2013 17:03 Petição de outra natureza
25/10/2012 11:32 do Protocolo nº 72383-1/12, referente a Juntada de Procuração
02/09/2009 14:58 Juntada do Protocolo nº 403597/09, referente a manifestação por parte do Município de Fazenda Rio Grande.
31/07/2009 13:51 juntada do Protocolo nº 347468/09, referente a manifestção do Municipio de Fazenda Rio Grande por parte da Sra Maria Adriana Pereira.
05/05/2009 08:31 juntada do Protocolo nº 191760/09, referente ao oficio nº50/09 por parte do Municipio de Fazenda Rio Grande

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  16/09/2013 Ofício de Contraditório   6878/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/10/2013 754 Despacho nº 1455/2013
12/09/2013 724 Despacho nº 1130/2013
16/08/2013 705 Acórdão nº 2415/2013
28/06/2013 670 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 24/2013 de 04/07/2013
30/10/2012 518 Despacho nº 1782/2012
02/03/2012 354 Despacho nº 304/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/10/2013 13:25 DP Informação nº 22926/2013 -
17/10/2013 17:01 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 217/2013 -
17/10/2013 17:01 GCG Despacho nº 1455/2013 -
10/09/2013 09:54 DP Ofício de Contraditório nº 6878/2013 -
27/08/2013 14:08 GCG Despacho nº 1130/2013 -
26/08/2013 10:43 STP  
20/08/2013 17:02 SMPjTC Ciência de Decisão nº 786/2013 -
05/07/2013 14:12 STP Acórdão nº 2415/2013 -
05/07/2013 14:12 STP Certidão de Publicação DETC nº 525/2013 -
05/07/2013 10:06 GCG  
05/07/2013 09:46 STP Certidão de Sessão nº 467/2013 -
07/06/2013 09:31 GAIZL  
06/06/2013 16:16 STP Certidão de Sessão nº 408/2013 -
10/05/2013 11:36 GCG  
09/05/2013 15:39 STP Certidão de Sessão nº 341/2013 -
31/10/2012 16:14 GCG  
25/10/2012 17:45 DP Informação nº 11072/2012 -
19/06/2012 14:09 GCG Despacho nº 1782/2012 -
19/06/2012 13:53 GCNB  
11/04/2012 12:51 SMPjTC Parecer nº 5031/2012 - procedência parcial Denúncia. Ofensa à Súmula Vinculante nº 13, STF e ao Prejulgado nº 09. Nepotismo configurado. Procedência parcial. Exoneração dos servidores irregulares e aplicação das sanções previstas no art. 12, inciso III, da Lei 8.429/92.
06/03/2012 09:14 DCM Instrução nº 1049/2012 - Nomeações em contradição à súmula vinculante n.º 13 do STF, que combate o nepotismo. Irregularidades configuradas. Irrelevância, para fins da súmula, da manutenção do casamento, da união estável ou da relação de parentesco com a autoridade nomeante.
10/02/2012 16:57 GCG Despacho nº 304/2012 -
30/01/2012 11:26 DP Informação nº 993/2012 -
12/04/2011 14:09 GCG Despacho nº 162/2012 -
10/02/2011 15:46 SITIO  
10/02/2011 15:26 GCG  
31/01/2011 11:08 GCG  
19/11/2010 09:16 GCG  
30/07/2010 11:00 GCFAMG  
29/06/2010 11:17 GCG Despacho nº 1292/2010 -
18/02/2010 13:54 DCM Instrução nº 1226/2010 - Nepotismo. Alcance da súmula vinculante n.º 13 do STF. Necessidade de remessa dos autos à comissão responsável pelo prejulgado n.º 09, para prévia manifestação.
02/02/2010 17:04 GCG Despacho nº 201/2010 -
01/02/2010 12:53 DP Informação nº 161/2010 -
28/01/2010 17:23 DP  
23/03/2009 14:18 GCG Despacho nº 1009/2009 -
23/03/2009 14:18 GCG Despacho nº 1025/2009 -
23/03/2009 14:18 GCG Despacho nº 171/2010 -
23/03/2009 14:18 GCG Despacho nº 172/2010 -
23/03/2009 14:18 GCG Despacho nº 528/2009 -
23/03/2009 14:18 GCG Despacho nº 529/2009 -
23/03/2009 14:18 GCG Despacho nº 710/2009 -
23/03/2009 14:18 GCG Informação nº 102/2009 -
23/03/2009 14:18 GCG Ofício com prazo nº 241/2009 -
23/03/2009 14:18 GCG Ofício com prazo nº 590/2009 -
23/03/2009 14:18 GCG Ofício com prazo nº 621/2009 -
23/03/2009 14:18 GCG Ofício com prazo nº 622/2009 -
23/03/2009 14:18 GCG Ofício com prazo nº 623/2009 -
23/03/2009 14:18 GCG Ofício com prazo nº 624/2009 -
23/03/2009 14:18 GCG Ofício com prazo nº 625/2009 -
23/03/2009 14:18 GCG Ofício com prazo nº 626/2009 -
23/03/2009 14:18 GCG Ofício com prazo nº 627/2009 -
23/03/2009 14:18 GCG Ofício com prazo nº 628/2009 -
23/03/2009 14:18 GCG Ofício com prazo nº 629/2009 -
23/03/2009 14:18 GCG Ofício com prazo nº 630/2009 -
23/03/2009 14:18 GCG Ofício com prazo nº 631/2009 -
23/03/2009 14:18 GCG Ofício com prazo nº 632/2009 -
23/03/2009 14:18 GCG Ofício com prazo nº 633/2009 -

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